Documentos necessários para Escritura Declaratória de União Estável

Documentos e informações

• RG e CPF, válido e em bom estado, ou CNH
• Profissão
• Estado Civil
• E-mail
• Telefone
• Endereço

Comprovante de endereço

Deve ser apresentado comprovante, como:

• Luz
• Água

Informações sobre a união

• Data do início da União Estável
• Especificar o regime de bens escolhido

Se solteiro

• Certidão de Nascimento

Se divorciado

• Certidão de Casamento averbado Divórcio
• Petição do divórcio
• Sentença do divórcio

Se viúvo(a)

• Certidão de Casamento com averbação de óbito
• Inventário