Documentos necessários para Habilitação de Casamento
Confira abaixo os documentos necessários de acordo com a situação dos noivos.
Solteiros maiores de 18 anos
- Certidão de Nascimento original atualizada, com até 60 dias
- Anexar cópia do RG e CPF ou CNH dos noivos
- Saber informar a cidade onde os pais nasceram
- Saber informar o endereço completo onde os pais residem
- 2 testemunhas maiores de 18 anos, com RG, que saibam ler e escrever
Menores de 18 anos
- Certidão de Nascimento original atualizada, com até 60 dias
- Anexar cópia do RG e CPF ou CNH dos noivos
- Pai e mãe com RG e CPF
- Se pai ou mãe forem falecidos, apresentar Certidão de Óbito
- 2 testemunhas maiores de 18 anos, com RG, que saibam ler e escrever
Pessoas divorciadas
- Certidão de Casamento com averbação de divórcio, original e atualizada, com até 60 dias
- Anexar cópia do RG e CPF ou CNH dos noivos
- Cópia da sentença do divórcio e separação
- Petição do divórcio e separação
- Saber informar a cidade onde os pais nasceram
- Saber informar o endereço completo onde os pais residem
- 2 testemunhas maiores de 18 anos, com RG, que saibam ler e escrever
Pessoas viúvas
- Certidão de Casamento atualizada, com até 60 dias
- Anexar cópia do RG e CPF ou CNH dos noivos
- Certidão de Óbito
- Saber informar a cidade onde os pais nasceram
- Saber informar o endereço completo onde os pais residem
- 2 testemunhas maiores de 18 anos, com RG, que saibam ler e escrever
- Inventário (Partilha dos Bens) ou Inventário Negativo, quando não havia bens