Documentos para Ata Notarial de Usucapião

1. 1 Requerimento para Lavratura da Ata assinado pelo Solicitante (possuidor)
2. 2 Planta, Croqui e Memorial Descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, e prévia anotação de responsabilidade técnica (ART) no Conselho de fiscalização (CREA ou CAU), devidamente recolhido
3. 3 Matrícula Inteiro Teor atualizada (30 dias)
4. 4 O valor do imóvel declarado pelo requerente será seu valor venal relativo ao último lançamento do imposto territorial predial incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado
5. 5 Certidão Negativa de Débitos Municipais
6. 6 Certidões Negativas dos Distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo, expedidas nos últimos 30 dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas:
   • a) do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;
   • b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;
   • c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião;
7. 7 Matrículas atualizadas (30 dias) dos respectivos imóveis confrontantes
8. 8 Justo Título ou quaisquer documentos que demonstrem a origem, continuidade, natureza e o tempo da posse, como:
   • contratos
   • impostos pagos que incidem sobre o imóvel
   • IPTU
   • energia
   • água e esgoto
   • entre outros documentos pertinentes
9. 9 Documentos pessoais do solicitante e dos confrontantes:
   • RG/CPF ou CNH
   • Certidão do Estado Civil atualizada
   • Comprovante de Residência
10. 10 Os confrontantes deverão dar anuência.
11. 11 É facultativa a presença e assinatura do Advogado na escritura da Ata, porém o requerimento ao Oficial Registrador deve ser subscrito por advogado.

Caso queira que o advogado esteja presente na Ata, apresentar cópia da OAB.

1. 1 Requerimento para Lavratura da Ata assinado pelo Solicitante (possuidor)
2. 2 Planta, Croqui e Memorial Descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, prévia anotação de responsabilidade técnica (ART) no Conselho de fiscalização (CREA ou CAU), devidamente recolhido
3. 3 Matrícula Inteiro Teor atualizada (30 dias)
4. 4 O valor do imóvel declarado pelo requerente será seu valor venal relativo ao último lançamento do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado — Declaração do ITR
5. 5 Certidão Negativa de Débitos Municipais
6. 6 Certidões Negativas dos Distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo, expedidas nos últimos 30 dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas:
   • a) do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;
   • b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver;
   • c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião;
7. 7 CCIR atualizado e quitado do imóvel usucapiendo
8. 8 Certidão Negativa do ITR do imóvel usucapiendo
9. 9 Matrículas atualizadas (30 dias) dos confrontantes e CCIR dos respectivos imóveis confrontantes
10. 10 Justo Título ou quaisquer documentos que demonstrem a origem, continuidade, natureza e o tempo da posse, como contratos e impostos pagos que incidem sobre o imóvel
11. 11 Declaração do ITR do possuidor
12. 12 Documentos pessoais do solicitante, dos confrontantes e das testemunhas mencionadas na minuta:
    • RG/CPF ou CNH
    • Certidão do Estado Civil
    • Comprovante de Residência

Qualificação por escrito de cada um

• Profissão
• Estado Civil
• Telefone
• E-mail
• Endereço com CEP

Os confrontantes deverão dar anuência.

13. 13 É facultativa a presença e assinatura do Advogado na escritura da Ata, porém o requerimento ao Oficial Registrador deve ser subscrito por advogado.

Caso queira que o advogado esteja presente na Ata, apresentar cópia da OAB.